According to BBC News (link at the end), the 2021 UN climate change conference (COP26), scheduled from 31 October to 12 November, the event will take place in Glasgow, United Kingdom. The purpose of the COP26 is to bring together governments from around theworld to agree coordinated action to tackle climate change, as well as […]
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Poland must pay €1 million daily over judiciary reforms, ECJ rules
According to Euronews (link at the end), Poland must pay daily fines of €1 million over its controversial judiciary reforms, the European Union’s Court of Justice (ECJ) has ruled. The penalty is believed to be the highest ever imposed on a member state. The punitive measures will be in place until Warsaw agrees to comply […]
Tribunal da Polónia decide que leis da UE são incompatíveis com a Constituição do país
O Tribunal Constitucional da Polónia decidiu que algumas leis da União Europeia estão em conflito com a Constituição do próprio país O Tribunal Constitucional da Polónia decidiu que algumas disposições dos tratados da União Europeia e algumas decisões do tribunal da UE vão contra a lei mais elevada da Polónia. Apenas dois juízes discordaram da […]
Congresso Internacional de Direito Ambiental
O Congresso Internacional de Direito Ambiental, que ocorreu durante os dias 7 e 8 de outubro de 2021, teve como a temática “Perspectivas globais para o Desenvolvimento Sustentável nas metas da Agenda ONU 2030 & II Encontro da Rede Pan-Amazônia”, sendo desenvolvido pela Dom Helder (Escola de Direito) e a Comissão de Direito Ambiental da […]
30 anos do Mercosul e o acordo com a União Europeia: cenários e desafios
Na manhã e noite da quinta-feira, em 30 de setembro de 2021, foi realizado o evento denominado “30 anos do Mercosul e o acordo com a União Europeia: cenários e desafios”. A realização se deu pelo Centro de Excelência Jean Monnet da UFMG em conjunto com o Labirinto da Codificação do Direito Processual Internacional (LABICODEX), […]
VIII Simpósio de Direito Internacional
Nos dias 9 e 10 de setembro de 2021, foi realizado o VIII Simpósio de Direito Internacional da UFC! Esta edição tratou do tema “30 anos do Mercosul: Integração, Solidariedade e Emergência Climática”, trazendo relevante debate acerca dos atuais desafios do Mercosul, protagonizado por representantes do bloco e estudiosos do tema, envolvendo Direito Ambiental, Direito […]
As crises de Schengen e a resiliência do projeto de integração europeu
De acordo com o grupo de pesquisa vinculado à REPRI, destacando-se a pesquisadora Vitória Totti Salgado, autora e pesquisadora do Observatório de Regionalismo (link da publicação oficial ao final), a pandemia da COVID-19 evidenciou inúmeras dificuldades para a coordenação de políticas públicas no seu enfrentamento, seja no âmbito dos Estados nacionais, seja no âmbito dos […]
Amazon recebe multa recorde de US$ 887 milhões na União Europeia por questões de privacidade
Autoridade de Luxemburgo disse que empresa não seguiu as leis de proteção de dados do bloco europeu. Gigante do varejo on-line nega. A Amazon foi multada em US$ 887 milhões (746 milhões de euros, cerca de R$ 4,5 bilhões) na União Europeia por não cumprir as regras da GDPR, a lei de proteção de dados do bloco. O valor é um […]
A relação: Meio Ambiente e Amazônia
No dia 26/07, ocorreu mais uma aula da disciplina em rede intitulada “Temas de Direito Comunitário e de Integração: A União Europeia como modelo de desenvolvimento sustentável e as relações com a América do Sul”. A temática “A relação: Meio Ambiente e Amazônia” foi abordada com maestria pelo professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) […]
Prevenção do Superendividamento do Consumidor: a Regulamentação do Empréstimo Responsável na Europa
Nos dias 18, 20, 25, 27 de maio e 1° e 8 de junho de 2021, foi realizado o curso de curta duração, intitulado “Prevenção do Superendividamento do Consumidor: a Regulamentação do Empréstimo Responsável na Europa”, organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD/UFMG) e pelo Centro de Excelência […]