Centro Internacional de Pesquisas de Produtos Artesanais Regionais: Certificação e Circulação

CIPARCC

Sobre o CIPARCC (Centro Internacional de Pesquisas de Produtos Artesanais Regionais: Certificação e Circulação)

O Centro Internacional de Pesquisas de Produtos Artesanais Regionais: Certificação e Circulação (CIPARCC) é um espaço de pesquisa, inovação e articulação acadêmica dedicado ao estudo das condições jurídicas, técnicas e regulatórias para a certificação, valorização, circulação e comercialização de produtos artesanais regionais, com especial atenção ao queijo artesanal mineiro.

Vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o CIPARCC desenvolve suas atividades no âmbito da linha de pesquisa “Cultura, Cidadania e Direitos Humanos: perspectivas histórico-filosóficas e teórico-comparadas”, do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFMG), e integra o projeto coletivo “Estudos Europeus em Perspectivas Comparadas: Sustentabilidade, Integração Regional, Politicidade e Novas Disrupções Tecnológicas”.

O Centro parte da compreensão de que a circulação de produtos regionais envolve questões que ultrapassam a dimensão econômica. Certificação, propriedade intelectual, proteção da identidade regional, patrimônio cultural, sustentabilidade e acesso a mercados nacionais e internacionais articulam-se em um campo de investigação que exige diálogo entre o Direito, as políticas públicas, a inovação e as práticas produtivas.

Pesquisa e inovação

O CIPARCC tem como um de seus principais objetivos desenvolver estudos e ações capazes de facilitar a comercialização e a exportação do queijo artesanal mineiro, tanto no mercado nacional quanto no internacional, com especial atenção às relações com o Mercosul e a União Europeia. Para isso, realiza análises comparativas das legislações nacionais e internacionais e busca identificar obstáculos jurídicos, técnicos e regulatórios que possam limitar a circulação desses produtos.

A pesquisa dedica especial atenção à propriedade intelectual e aos mecanismos de certificação de produtos regionais, incluindo a Denominação de Origem Protegida (DOP) e a Indicação Geográfica (IG). Esses instrumentos são estudados em sua relação com a valorização da identidade, da autenticidade e das características territoriais dos produtos artesanais.

Outro eixo de investigação envolve o regramento relativo ao uso de leite cru, considerando as normas que disciplinam a produção, a comercialização, a exportação e o acesso aos mercados de destino. Essas análises também consideram a preservação do patrimônio cultural imaterial associado ao queijo artesanal mineiro.

Atividades desenvolvidas

As atividades do CIPARCC articulam pesquisa acadêmica, produção de conhecimento, formação e aplicação prática dos resultados. Entre suas principais frentes estão:

  • Pesquisa jurídica comparada, com análise das legislações nacionais e internacionais relacionadas à produção, certificação, comercialização e exportação de produtos artesanais regionais;
  • Estudos sobre certificação e propriedade intelectual, especialmente Indicações Geográficas e Denominações de Origem Protegida;
  • Mapeamento de barreiras jurídicas, técnicas e regulatórias que possam dificultar a circulação de produtos regionais nos mercados nacional e internacional;
  • Estudos sobre requisitos sanitários e regulatórios, incluindo as normas relativas ao uso de leite cru na produção de queijo artesanal;
  • Desenvolvimento de soluções para certificação e exportação, buscando processos decisórios mais ágeis, eficientes e menos burocráticos;
  • Elaboração de estudos, metodologias e materiais técnicos voltados à compreensão das exigências legais dos diferentes mercados;
  • Capacitação de servidores públicos, especialmente aqueles vinculados a órgãos reguladores e fiscalizadores;
  • Capacitação de produtores artesanais, por meio de cursos, oficinas e materiais técnicos destinados à aplicação e ao cumprimento dos padrões nacionais e internacionais;
  • Articulação entre universidade, poder público e setor produtivo, aproximando a pesquisa acadêmica das necessidades concretas dos produtores e das instituições responsáveis pela regulação do setor.

Do queijo artesanal mineiro a uma metodologia para produtos regionais

Embora o queijo artesanal mineiro constitua um dos principais objetos de pesquisa do CIPARCC, o projeto possui uma perspectiva mais ampla. O Centro busca sistematizar uma metodologia que possa ser aplicada também a outros produtos regionais, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo dos processos de certificação, comercialização e exportação.

Essa perspectiva permite compreender os produtos artesanais não apenas como bens destinados ao mercado, mas também como expressões de identidade territorial, patrimônio cultural e conhecimento tradicional. O trabalho desenvolvido pelo CIPARCC procura, assim, conciliar a valorização dessas dimensões com os requisitos jurídicos e regulatórios necessários à inserção dos produtos em diferentes mercados.

Impacto e articulação

O CIPARCC busca produzir resultados que ultrapassem o espaço acadêmico. A articulação entre ciência, inovação, poder público e setor produtivo pretende contribuir para a superação de barreiras comerciais e regulatórias, para o fortalecimento da identidade cultural e das tradições associadas aos produtos artesanais e para o desenvolvimento econômico e cultural de Minas Gerais.

Nesse sentido, o Centro constitui um espaço de diálogo entre diferentes atores e campos de conhecimento, promovendo a aproximação entre pesquisa jurídica, políticas públicas, regulação, produção artesanal, certificação e circulação internacional.

O CIPARCC integra, ainda, as atividades do Centro de Excelência Jean Monnet da UFMG (CEJM-UFMG), fortalecendo a dimensão comparada e internacional das pesquisas desenvolvidas e a interlocução com experiências europeias e latino-americanas.