Durante a Semana da Europa da UFMG, a qual ocorreu entre os dias 7 e 8 de novembro de 2019, ocorreu a inauguração do Centro de Excelência Jean Monnet, sob a direção da professora Dra. Jamile Bergamaschine Diz, que visa fomentar pesquisas, estudos e outras atividades acadêmicas nas quais tenham como tema aspectos econômicos, políticos, […]
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A new update in the Changri-la Case
The professors members of the Jean Monnet Center of Excellence, Professor Lucas Lima and Azziz Tuliba, discussed about a new episode involving the Changri-la Case (link at the end). In September 2021, the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal, STF) ruled that immunity from jurisdiction ceases when faced with unlawful acts connected to human rights violations, […]
The Poland Constitutional Tribunal is illegitimate and incapable to interpret the constitution
According to European Parliament News (link at the end), in a resolution adopted this Thursday the members of the European Parliament (MEP’s) voted 502 out of 671 votes in favor of the statement that the Polish Constitutional Tribunal (PCT) lacks legal validity and independence, and is unqualified to interpret the country’s constitution. In Tuesday there […]
Direito Ambiental: meio ambiente marinho e sustentabilidade
Na manhã do dia 24/11, às 9h, foi realizada uma palestra conjunta relacionada a disciplina “Direito Constitucional Ambiental e Geopolítica da Amazônia” que é ofertada no programa de pós-graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). O tema “Direito Ambiental: meio ambiente marinho e sustentabilidade” foi ministrado pela professora convidada Dra. Tarin Mont’Alverne, sob a […]
Justiça europeia mantém multa bilionária ao Google
Empresa é acusada de violar regras antitruste ao favorecer seu próprio serviço de compras online através do mecanismo de busca. UE luta para regular as gigantes da internet e garantir competitividade justa. O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou nesta quarta-feira (10/11) um recurso interposto pelo Google contra uma multa de 2,4 bilhões de euros imposta […]
O Centro de Excelência Jean Monnet da UFMG comemora seus 2 (dois) anos
A inauguração do Centro de Excelência Jean Monnet da UFMG se deu em evento solene realizado na Universidade Federal de Minas Gerais nos dias 06, 07 e 08 de novembro de 2019, sendo também realizado o Seminário “Europa num mundo em transição”. Nesta data, 08 de novembro de 2021, a diretora de tal projeto europeu, […]
The 2021 UN climate change conference (COP26)
According to BBC News (link at the end), the 2021 UN climate change conference (COP26), scheduled from 31 October to 12 November, the event will take place in Glasgow, United Kingdom. The purpose of the COP26 is to bring together governments from around theworld to agree coordinated action to tackle climate change, as well as […]
Poland must pay €1 million daily over judiciary reforms, ECJ rules
According to Euronews (link at the end), Poland must pay daily fines of €1 million over its controversial judiciary reforms, the European Union’s Court of Justice (ECJ) has ruled. The penalty is believed to be the highest ever imposed on a member state. The punitive measures will be in place until Warsaw agrees to comply […]
Tribunal da Polónia decide que leis da UE são incompatíveis com a Constituição do país
O Tribunal Constitucional da Polónia decidiu que algumas leis da União Europeia estão em conflito com a Constituição do próprio país O Tribunal Constitucional da Polónia decidiu que algumas disposições dos tratados da União Europeia e algumas decisões do tribunal da UE vão contra a lei mais elevada da Polónia. Apenas dois juízes discordaram da […]
Congresso Internacional de Direito Ambiental
O Congresso Internacional de Direito Ambiental, que ocorreu durante os dias 7 e 8 de outubro de 2021, teve como a temática “Perspectivas globais para o Desenvolvimento Sustentável nas metas da Agenda ONU 2030 & II Encontro da Rede Pan-Amazônia”, sendo desenvolvido pela Dom Helder (Escola de Direito) e a Comissão de Direito Ambiental da […]