Eixo 4 — Cultura política, valores europeus e direitos humanos
Eixo 4 — Cultura política, valores europeus e direitos humanos
O Eixo 4 aborda a relação entre democracia, Estado de Direito, direitos fundamentais e responsabilização, tendo como foco a transformação dos valores europeus em práticas de governança capazes de fortalecer a legitimidade institucional e a resiliência democrática. O eixo dialoga diretamente com o ODS 16, especialmente com seus objetivos relacionados à construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas.
A proposta parte do reconhecimento de que padrões democráticos e compromissos relacionados ao Estado de Direito nem sempre se traduzem em práticas institucionais efetivas. Limitações administrativas, fragmentação regulatória e mecanismos de controle insuficientes podem dificultar a implementação desses princípios e afetar a qualidade da governança. Nesse contexto, o Eixo 4 busca investigar como valores como transparência, participação, segurança jurídica e responsabilização podem ser incorporados aos processos de tomada de decisão e às práticas institucionais.
As atividades estão organizadas em três frentes complementares. A primeira trata dos fundamentos normativos e do desenho institucional, analisando os valores da União Europeia como princípios aplicáveis aos processos decisórios. A segunda concentra-se na resiliência democrática e na qualidade das decisões, examinando como as instituições respondem a situações de polarização, riscos à integridade e diferentes formas de pressão sobre os sistemas de governança. A terceira é voltada à operacionalização e ao desenvolvimento de instrumentos, transformando os resultados das pesquisas em policy briefs, notas orientativas, listas de verificação e outros materiais destinados a apoiar a implementação de boas práticas.
Além da pesquisa, o eixo prevê atividades de formação e divulgação voltadas a agentes públicos e representantes da sociedade civil, contribuindo para o fortalecimento dos estudos europeus e para a aproximação entre valores, direitos e práticas institucionais. Ao relacionar democracia, direitos humanos, responsabilização e desenvolvimento sustentável, o Eixo 4 contribui para a construção de instituições mais preparadas para enfrentar os desafios contemporâneos da governança.
Coordenadores do Eixo
José Luiz Borges Horta
Professor Titular de Teoria do Estado. Bacharel em Direito (1994); Mestre em Direito Constitucional (1999); e Doutor em Filosofia do Direito (2002), pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atuou intensamente em projetos de inovação institucional. Contribuiu em variados âmbitos, nas reformas do ensino jurídico dos anos 1990 e 2000, nas reformas do Programa de Pós-Graduação em Direito (2004-2007 e 2011-2013) e na implantação do Reuni na UFMG (2008-2009) do Bacharelado em Ciências do Estado da Faculdade de Direito da UFMG. Dedica-se também à internacionalização da pesquisa, em diálogo com o filósofo Gonçal Mayos, da Universitat de Barcelona (UB), Catalunha. Desenvolveu estudos pós-doutorais junto à Facultat de Filosofia da UB, sendo recebido como Professor Visitante (2010-2011) e Professor Visitante Sênior (2023-2024).
Carla Ribeiro Volpini Silva
Professora Titular de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Doutora em Direito Público e Mestre em Direito Internacional e Comunitário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006),o, e do Observatório das Decisões das Cortes Regionais de Direitos Humanos. Pesquisadora do Centro de Excelência Jean Monnet da Faculdade de Direito da UFMG e Chefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
Atividades do Eixo 4
O Eixo 4 — Cultura Política, Valores Europeus e Direitos Humanos reúne atividades de ensino, pesquisa, extensão e disseminação científica destinadas ao estudo da cultura política democrática, dos valores europeus, do Estado de Direito e da proteção dos direitos humanos. As iniciativas desenvolvidas articulam a experiência da União Europeia a perspectivas comparadas, com especial atenção às relações entre Europa e América Latina e aos desafios contemporâneos de consolidação de instituições democráticas.
Observatório de Direitos Humanos
O ODH constitui uma atividade permanente de acompanhamento, análise e sistematização de informações relacionadas à efetividade e à justiciabilidade dos direitos humanos nos sistemas jurídico internacional e doméstico.
A iniciativa desenvolve estudos comparados envolvendo a Corte Europeia de Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e tribunais nacionais, com atenção especial ao controle de convencionalidade, aos mecanismos de proteção internacional e à efetividade dos direitos reconhecidos nos diferentes sistemas jurídicos.
O Observatório realiza o acompanhamento contínuo da evolução normativa e jurisprudencial e produz dois relatórios analíticos por ano, contemplando temas relacionados ao controle de convencionalidade, a casos paradigmáticos e emergentes e aos limites de aplicação e efetividade dos mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos.
Observatório de Direitos Políticos
O ODP, por sua vez, é dedicado ao acompanhamento e à análise dos processos democráticos e das principais questões contemporâneas relacionadas ao exercício dos direitos políticos. Suas atividades contemplam o estudo comparado dos sistemas partidários, processos eleitorais, práticas parlamentares e demais mecanismos de participação e representação política, com especial atenção à experiência europeia e às relações entre desenho institucional, responsabilização e resiliência democrática.
De caráter permanente, o Observatório acompanha as práticas democráticas e arranjos institucionais em diferentes contextos, produzindo análises destinadas à comunidade acadêmica, a profissionais do Direito, agentes públicos e demais interessados. Estão previstos dois relatórios analíticos por ano.
TV Monnet
A TV Monnet constitui a iniciativa de comunicação e disseminação científica do Eixo 4, desenvolvida a partir da reformulação do PodCast Monnet Café. A proposta consiste na criação de um canal digital regular dedicado aos Estudos Europeus, à governança democrática, aos valores europeus e às questões contemporâneas de interesse público.
A programação é composta por entrevistas, vídeos curtos, debates, apresentações de pesquisas e encontros com pesquisadores do Centro de Excelência Jean Monnet, especialistas europeus e latino-americanos e representantes de instituições públicas, com periodicidade mínima mensal. A TV Monnet amplia a divulgação das atividades e da produção científica do Centro, utilizando o site institucional, as redes sociais e os canais de comunicação do CEJM para alcançar a comunidade acadêmica e o público em geral.
Ensino e formação acadêmica
O Eixo 4 desenvolve atividades de formação acadêmica destinadas a estudantes de graduação e pós-graduação, pesquisadores, profissionais e demais interessados nos Estudos Europeus e nas questões relacionadas à democracia, aos direitos humanos e às instituições.
Entre as iniciativas previstas está a disciplina Direito Comparado e Estudos Culturais, oferecida pela Universidade Federal de Minas Gerais, com abordagem comparada e interdisciplinar. A atividade examina as relações entre os sistemas jurídicos, as estruturas culturais, políticas e as instituições democráticas, com atenção aos valores europeus, aos direitos humanos fundamentais, à desenvolvimento político e ao fortalecimento institucional. A disciplina vem sendo desenvolvida em três eixos, contemplando os temas Valores Europeus e Cultura Democrática, Giros Culturais e Estudos Europeus Comparados e Direitos Humanos e Instituições Eficazes.
Integra também o programa de atividades como o Curso de Verão “Estado de Direito, Direitos Humanos e Valores Europeus”, destinado à discussão dos fundamentos do Estado de Direito na União Europeia, da proteção dos direitos humanos e da relevância dos valores europeus para a governança democrática e a consolidação de instituições fortes; e atividades como o Cursos de Curta-Duração “Fundamentos do Direito Europeu”, dedicado à introdução aos fundamentos do Direito da União Europeia.
Conferências, palestras e encontros acadêmicos
As atividades promovidas são destinadas à circulação do conhecimento científico e ao intercâmbio acadêmico entre pesquisadores, estudantes, instituições públicas e demais atores envolvidos nos Estudos Europeus.
Para o WISDOM-III: World, Intelligence, Sustainability And Democracy Orders And Models: International, Comparative And European Studies, o Eixo 4 propõe a conferência internacional “Democracy and Culture: Transcrossing European and Latin-American Political Boundaries” como um dos principais eventos do eixo. A iniciativa reunirá participantes da Europa e da América Latina para o debate sobre democracia, cultura, participação política, direitos humanos e instituições, a partir de perspectivas comparadas e interdisciplinares. A programação compreenderá conferências, mesas-redondas e atividades acadêmicas destinadas a diferentes públicos.
O eixo contará ainda com uma séria de palestras dedicadas à apresentação e à discussão das pesquisas desenvolvidas pelos pesquisadores vinculados no âmbito do Eixo 4, e por pesquisadores externos convidados. A iniciativa contribuirá para a disseminação da produção científica e para a integração entre pesquisa e formação acadêmica, com atividades voltadas especialmente a estudantes de pós-graduação, pesquisadores e profissionais.
Publicações
A produção e a disseminação científica constituem dimensões estruturantes das atividades do Eixo 4. Ao longo do projeto, serão organizadas publicações temáticas, destinadas a sistematizar os resultados das pesquisas e atividades desenvolvidas. Serão trabalhados temas como “European Values and Democratic Culture”, dedicado ao estudo dos valores europeus e de sua relação com a cultura política democrática, reunindo contribuições desenvolvidas no âmbito do eixo; “Cultural Turn and Comparative European Studies”, dedicado às dimensões culturais e interdisciplinares dos Estudos Europeus, contemplando perspectivas comparadas sobre as relações entre cultura, Direito, política e integração europeia; e “Human Rights and Strong Institutions”, reunindo estudos sobre a proteção dos direitos humanos, a qualidade institucional, a responsabilização e o Estado de Direito, incorporando resultados das pesquisas desenvolvidas ao longo do projeto.
