Aniversário de 31 anos da entrada em vigor do Tratado de Maastricht

No dia 01/11, celebramos a entrada em vigor do Tratado de Maastricht – o acordo histórico que criou oficialmente a UE em 1993. Também conhecido como Tratado da União Europeia, transformou a UE de uma comunidade essencialmente económica numa comunidade política, estabelecendo a cidadania da UE e lançando as bases para o euro.

O Tratado de Maastricht também alargou o alcance da UE com a sua estrutura de três pilares, permitindo uma cooperação mais profunda em matéria de política econômica, de política externa, de segurança, e de justiça e assuntos internos. Além disso, reforçou os processos democráticos através do aumento dos poderes do Parlamento Europeu, fazendo a inclusão do Parlamento na aprovação da legislação da UE e na aprovação da Comissão Europeia. Assim, o Tratado de Maastricht garantiu que os cidadãos tivessem uma voz mais forte nas decisões da UE.

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