I Colóquio Internacional PhiloTech/Jean Monnet
No contexto do Programa Erasmus da União Europeia (UE), o Centro de Excelência em Estudos Europeus Jean Monnet, da Faculdade de Direito da UFMG, tem como missão fomentar estudos sobre questões centrais da União Europeia, promovendo um diálogo construtivo entre pesquisadores e gestores públicos brasileiros. O objetivo é estreitar laços entre a academia, os atores políticos e a sociedade civil, facilitando discussões de interesse comum que conectem as agendas nacionais e transnacionais das instituições participantes.
Em 2023, foi estabelecido um Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e a Universidade Federal de Minas Gerais. Esse acordo visa o desenvolvimento de programas específicos de cooperação, voltados para a realização conjunta de estudos e pesquisas que abordem aspectos técnicos, acadêmicos e profissionais no âmbito dos Programas de Pós-Graduação, além de promover a internacionalização interinstitucional. O projeto pedagógico e de pesquisa dessa parceria inclui diversas atividades, como a oferta de cursos, a organização de eventos, e a capacitação profissional, todas direcionadas a temas de interesse comum entre as instituições envolvidas.
Entre as iniciativas planejadas para 2024, destaca-se o I Colóquio Internacional PhiloTech/Jean Monnet, que ocorrerá no dia 29 de agosto, a partir das 15 horas, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O evento contará com a participação de dois destacados professores europeus: o Prof. Dr. Michael Bongardt, da Universidade de Siegen (Alemanha), e o Prof. Dr. Felice Testa, da Universidade Europeia de Roma (Itália). Eles debaterão uma questão urgente para a gestão pública e a sociedade: as novas responsabilidades surgidas da organização social em torno das inovações tecnológicas, especialmente no que tange à crescente necessidade de regulação e à atuação da administração pública diante dos desafios da “era digital”. Serão discutidas questões relevantes sobre a responsabilidade futura das relações atualmente moldadas pela algoritmização das ações humanas, incluindo temas como o desemprego tecnológico e os direitos sociais na era dos avanços tecnológicos, que também impactam a sustentabilidade do meio ambiente.
A mesa do Colóquio será presidida pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Dr. Gilberto Diniz. A mediação dos debates, que será bilíngue, ficará a cargo da Prof. Dra. Marisa Barbado, presidente da APUBH e Coordenadora de Projetos no Centro Jean Monnet. As coordenadoras do Colóquio, Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Diz (Diretora do Centro Jean Monnet) e Profa. Dra. Mariah Brochado (Coordenadora da cátedra PhiloTech do Centro Jean Monnet, cujo propósito é investigar os impactos das emergências tecnológicas no Direito e na Gestão Pública, fundamentando-se na Filosofia da Tecnologia e no Direito Digital), também comporão a mesa.O I Colóquio Internacional Jean Monnet/PhiloTech/TCEMG, apoiado pelas Universidades envolvidas e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, é destinado a estudantes, pesquisadores, gestores, advogados, autoridades públicas, representantes do setor privado e a todos os interessados em debater os desafios tecnocientíficos que exigem regulação e governança das relações sociais, além de seus efeitos inéditos em nossa vida cotidiana.
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