A globalização do poder regulatório da União Europeia

Parabéns ao Professor Nuno Cunha Rodrigues, mestre e especialista em ciências jurídico-económicas pela Universidade de Lisboa e membro do Centro de Excelência Jean Monnet da Universidade Federal de Minas Gerais (CEJM-UFMG).

Este livro analisa os mecanismos que a União Europeia tem vindo a erguer para expandir, a nível mundial, o acervo jurídico europeu. A partir da teoria geral da territorialidade, o estudo prioriza na análise detalhada de áreas do Direito Económico da UE onde se observa a globalização jurídica.

No livro, estuda-se com profundidade, o alcance extraterritorial da legislação de concorrência, pelo novo quadro normativo aplicável à economia digital, pelo ordenamento jurídico relativo à política ambiental, à união bancária, aos mercados financeiros e pela liberdade de circulação de capitais.

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Este trabalho identifica um poder regulatório da UE que, estabilizado no plano intra-comunitário, tem vindo a ser ampliado para uma dimensão global.

Parabéns, professor Nuno Cunha Rodrigues, pela contribuição desta obra é extremamente importante para entender o impacto das políticas da UE nas relações globais.

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