Workshop “O Controle de Convencionalidade e o Sistema Internacional de Direitos Humanos: aplicação prática/comparada e competência da Justiça Federal”

Em 7 de outubro de 2024, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região sediou Workshop sobre “O Controle de Convencionalidade e o Sistema Internacional de Direitos Humanos: aplicação prática/comparada e competência da Justiça Federal”, realizado em parceria com a Escola de Magistratura e Revista do TRF6 e com o Centro de Excelência Jean Monet da UFMG, contando com transmissão simultânea via Microsoft Teams. Mediado pelo Juiz Federal Vinícius Cobucci, o evento contou com palestras do Prof. Dr. Márcio Luís de Oliveira e da Profa. Dra. Carla Ribeiro Volpini, direcionadas à capacitação sobre o controle de convencionalidade, com destaque para decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O Prof. Dr. Márcio Luís de Oliveira discutiu o constitucionalismo transnacional e a complementaridade dos sistemas de proteção de direitos humanos, diferenciando o controle de constitucionalidade do controle de convencionalidade, com foco nas competências do STF e do STJ. A Profa. Dra. Carla Ribeiro Volpini detalhou o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a aplicação do controle de convencionalidade pela Corte Interamericana em casos envolvendo o Brasil, destacando temas e reparações impostas. Ambos os palestrantes enfatizaram a relação entre direitos fundamentais e direitos humanos, reforçando a importância do estudo de casos para prevenir violações, com destaque para o papel do sistema regional nas Américas.