União Europeia proíbe circulação e exportação de produtos feitos com trabalho forçado
A União Europeia (UE) aprovou, em novembro de 2024, uma nova regulamentação, proibindo que produtos feitos com trabalho forçado sejam comercializados no mercado europeu ou exportados pelos integrantes do bloco econômico.
Em 14 de setembro de 2022, a Comissão propôs um regulamento para proibir produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado na UE. Sendo assim, recentemente a regulação foi aprovada pelo Conselho Europeu, com aval do Parlamento Europeu.
Embora a União Europeia já possua instrumentos legais para o combate à violação de direitos humanos nas relações de trabalho, a regulamentação contra produtos com trabalho forçado representa mais uma força normativa específica para assegurar a dignidade e direitos dos trabalhadores.
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