União Europeia apresenta regras para empresas de sistema de inteligência artificial
A União Europeia publicou regras de regulação para grandes empresas de tecnologia, como OpenAI, Google e Microsoft, com o objetivo de garantir maior transparência, respeito aos direitos autorais e segurança pública no uso de sistemas avançados de dados.
As normas fazem parte de um Código de Conduta que entra em vigor de forma voluntária em 2 de agosto de 2025 e passa a exigir, a partir de agosto de 2026, a divulgação obrigatória de informações relacionadas à transparência. As penalidades por descumprimento podem chegar a 7% do faturamento global ou 35 milhões de euros, prevalecendo o valor mais alto.
O foco recai sobre plataformas digitais de uso geral, capazes de aprender com grandes volumes de dados e executar tarefas complexas, como o ChatGPT e outros IA’s generativas. As empresas deverão detalhar as fontes utilizadas no desenvolvimento desses sistemas, realizar avaliações de risco e comprovar que suas ferramentas não representam ameaça à sociedade.
Com essa medida, a União Europeia busca equilibrar inovação tecnológica e proteção legal, posicionando-se como referência global na regulação de novas tecnologias. A expectativa é que o Código seja apenas o início de um conjunto mais amplo de diretrizes, complementando a legislação aprovada em 2024.
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