Tribunal da Polónia decide que leis da UE são incompatíveis com a Constituição do país

O Tribunal Constitucional da Polónia decidiu que algumas leis da União Europeia estão em conflito com a Constituição do próprio país

O Tribunal Constitucional da Polónia decidiu que algumas disposições dos tratados da União Europeia e algumas decisões do tribunal da UE vão contra a lei mais elevada da Polónia. Apenas dois juízes discordaram da opinião da maioria.

A decisão vai definir o futuro da já conturbada relação da Polónia com o bloco de 27 Estados-membros na área-chave do direito e da justiça.

O partido nacionalista polaco no Governo — Lei e Justiça (PiS) — está envolvido numa série de disputas com a UE sobre questões que vão desde tribunais e liberdade de imprensa até aos direitos LGBT. O caso em apreciação pelo tribunal refere-se a alterações que o PiS introduziu no sistema judicial do país.

“O primado do direito constitucional sobre outras fontes de direito resulta diretamente da Constituição da República da Polónia”, escreveu no Twitter o porta-voz do Governo, Piotr Muller. “Hoje (mais uma vez) isto foi claramente confirmado pelo tribunal constitucional”, lê-se ainda na publicação.

Críticos advertiram que desafiar a supremacia do direito comunitário não só compromete o futuro a longo prazo da Polónia na União Europeia, mas também a estabilidade do próprio bloco.

Fonte: https://expresso.pt/internacional/2021-10-07-Tribunal-da-Polonia-decide-que-leis-da-UE-sao-incompativeis-com-a-Constituicao-do-pais-cc66b362