Sustentabilidade das embalagens: Conselho aprova novas regras para menos resíduos e mais reutilização na UE
O Conselho adotou formalmente o regulamento relativo a embalagens e resíduos de embalagens.
As novas regras reduzirão significativamente a produção de resíduos de embalagens fixando metas de reutilização vinculativas, restringindo determinados tipos de embalagens de utilização única e obrigando os operadores econômicos a minimizar as embalagens utilizadas. O regulamento abrange todo o ciclo de vida destas.
As novas regras incluem, entre outros, os seguintes requisitos em matéria de embalagens:
- Metas para 2030 e 2040 para uma percentagem mínima de teor de material reciclado (até 65 % no caso das garrafas de plástico de utilização única, até 2040)
- Minimizar o peso e o volume das embalagens e evitar embalagens desnecessárias
- Minimizar as substâncias que suscitam preocupação, inclusive a restrição da colocação no mercado de embalagens destinadas a entrar em contato com os alimentos se contiverem substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS) em concentração superior a determinados limiares
Tal medida se dá em um contexto em que, embora as taxas de reciclagem na UE tenham aumentado, a quantidade de resíduos produzidos a partir das embalagens está crescendo mais rapidamente do que a quantidade reciclada. Em 2022, a UE produziu quase 186,5 kg de resíduos de embalagens por pessoa, dos quais 36 eram de embalagens de plástico, o que significa que todos os dias produzimos meio quilograma de resíduos de embalagens por pessoa na UE.
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