R1: O impacto extraterritorial do direito ambiental e as políticas da União Européia.
R1: O impacto extraterritorial do direito ambiental e da política da União Europeia
Professores encarregados:Jamile Bergamaschine Mata Diz (UFMG); Tarin Mont’Alverne (UFC); Liziane Oliveira Paixão (UNICEUB) and Nuno da Cunha Rodrigues (University of Lisbon)
Este projeto visa analisar a construção das normas ambientais europeias, prestando atenção à formulação de programas e projetos que visam o reforço da proteção dos recursos ambientais com impactos extraterritoriais. A investigação será importante para demonstrar como o sistema europeu de protecção do ambiente é mais desenvolvido do que o internacional, estabelecendo objectivos que vão além dos estabelecidos pelos tratados internacionais, o que significa que a UE serve de paradigma para outros países e processos de integração regional.