Progresso no Estado de Direito na UE, mas são necessárias mais ações, segundo relatório
Em seu mais recente relatório anual sobre o Estado de Direito, a Comissão Europeia examinou a evolução do Estado de Direito em todos os países da UE, bem como em quatro países do alargamento – Albânia, Montenegro, Macedônia do Norte e Sérvia. Como nos anos anteriores, o relatório é o resultado de um diálogo estreito com autoridades nacionais e partes interessadas para fortalecer o Estado de Direito. Suas conclusões são um importante incentivo para a reforma.
O relatório deste ano confirma que há uma trajetória positiva em muitos países da UE, onde reformas importantes foram realizadas em quatro áreas principais: justiça, combate à corrupção, liberdade de mídia e controles e equilíbrios institucionais. Alguns países da UE ainda enfrentam desafios e, em alguns deles, a situação é grave. Mas, de modo geral, o compromisso com o fortalecimento do Estado de Direito continua forte, com um número substancial de recomendações do relatório de 2024 colocadas em prática.
A Comissão agora convidou o Parlamento Europeu e o Conselho a continuar os debates gerais e específicos de cada país com base nesse relatório e a usar as recomendações para examinar mais detalhadamente como é possível fazer progressos concretos. A Comissão também solicitou aos parlamentos nacionais, à sociedade civil e a outras partes interessadas que continuem o diálogo nacional sobre o Estado de Direito, bem como em nível europeu, com maior envolvimento dos cidadãos.
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