POR UNA DEFINICIÓN COMÚN DE DESARROLLO SOSTENIBLE MÉXICO-BRASIL: ESTUDIO DE CASO A PARTIR DE LOS RESPECTIVOS TRIBUNALES NACIONALES

Autores: Tania García López, Jamile Bergamaschine Mata Diz, Romeu Faria Thomé da Silva.

Resumo: A definição do princípio do desenvolvimento sustentável, embora já muito abordada pela doutrina, merece ser objecto de atenção, dado o seu amplo alcance, conteúdo e destinatários. Desta forma, o presente trabalho tem como objetivo estabelecer o quadro conceitual, embora de maneira preliminar, sobre tais aspectos do princípio para verificar sua aplicação, através de um estudo de caso, nos tribunais superiores do México (Tribunal Constitucional) e no Brasil (Supremo Tribunal Federal), no entanto, sem intenção de comparar. Utilizou-se o método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e estudo de caso, para conseguir o devido tratamento principiológico por parte dos estados mencionados. Finalmente, conclui-se que existe efetividade judicial para alcançar os referidos pressupostos e abordagens do princípio, embora a sua atenuação possa ser verificada face a determinadas hipóteses, como se analisará.

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