O que é ilegal offline é ilegal online

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Segundo o jornal francês Le Figaro, nesta sexta-feira, 25 de agosto, entra em vigor a Lei do Serviço Digital (DSA). Este novo regulamento europeu sobre serviços digitais visa regular as atividades das plataformas, em particular as do GAFAM. Com um princípio: o que é ilegal offline é ilegal online.
Proteger os utilizadores europeus da Internet contra abusos digitais é a ambição da Lei dos Serviços Digitais, um regulamento europeu adotado em julho de 2022 e algumas disposições das quais entram em vigor a partir desta sexta-feira para gigantes como Meta , Amazon, Google, TikTok ou Twitter.

Créditos: Charles Plantade, em https://www.lefigaro.fr/conjoncture/thierry-breton-la-nouvelle-loi-europeenne-sur-le-numerique-signe-la-fin-d-une-ere-de-non-droit-20230825