Novas regras da UE para alcançar o equilíbrio de gênero nos conselhos de administração das empresas

No final de 2024, entrou em vigor a Diretiva sobre Equilíbrio de Gênero nos Conselhos de Administração das Empresas, visando uma representação de gênero mais equilibrada nos conselhos de administração das empresas cotadas em todos os Estados-Membros da UE.

A Diretiva estabelece uma meta de 40% do sexo sub-representado entre os administradores não executivos e 33% entre todos os administradores. O prazo para a transposição pelos Estados-Membros findou em 28 de dezembro de 2024, e as empresas devem cumprir as metas até 30 de junho de 2026.

O percentual de mulheres nos conselhos de administração das empresas é de 34%, em média, na UE. Desde 2010, a representação das mulheres nesses conselhos de administração melhorou na maioria dos Estados-Membros da UE, mas a extensão do progresso varia consideravelmente, de modo que em alguns Estados-Membros tal representação encontra-se estagnada.

Dentre as regras da referida Diretiva, destacam-se medidas vinculativas específicas para o processo de seleção dos administradores, com critérios transparentes e neutros em termos de gênero; regra de preferência para o candidato do sexo sub-representado; divulgação dos critérios de qualificação; compromissos individuais das empresas cotadas para alcançar o equilíbrio de gênero entre os administradores executivos; relatórios sobre a composição dos conselhos; e sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas para as empresas que não cumprirem as obrigações transparentes de seleção e apresentação de relatórios.

Ademais, a Diretiva também exige que os Estados-Membros publiquem uma lista de empresas que atingiram as metas de equilíbrio de gênero, bem como designem um ou mais órgãos para a promoção, análise, monitorização e apoio ao equilíbrio de gênero nos conselhos de administração.

Fonte: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_25_22

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