Neofuncionalismo na Tomaad de Decisão e Integração em Matéria de Direito Ambiental

Autores: Fernando Barotti dos SANTOS, Jamile Bergamaschine Mata DIZ.

Resumo: O presente artigo pesquisa a possibilidade de aplicação da teoria neofuncionalista para aperfeiçoamento da regulação e aprofundamento da integração regional, tendo como marco teórico Philippe C. Schmitter. De igual forma será trabalhada a temática do meio ambiente para a compreensão da aplicação do neofuncionalismo na União Europeia, destacando sua essencialidade aos seres humanos, bem como, sua regulação adotada pelo sistema europeu. Posteriormente, será apresentada a forma como essa organização supranacional estabelece sua competência em matéria ambiental e os instrumentos utilizados para tal. Quanto à metodologia, o presente trabalho foi desenvolvido sob a metodologia jurídico-teórica e abordagem dedutiva, com a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado, conclui-se pela possibilidade de aplicação do neofuncionalismo para justificar a integração da União Europeia e sua correlação com a proteção ambiental. Por fim, como contribuição, a presente obra colabora ao entendimento do desenvolvimento de uma efetiva política ambiental a partir do Direito europeu, justificando a escolha, por ser o meio ambiente direito fundamental ao ser humano. Demonstrando a forma de integração sistêmica e os instrumentos utilizados em matéria ambiental sob uma teoria política das relações internacionais.

Artigo completo aqui.

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