Livro “Cortes Internacionais e Proteção do Meio Ambiente”
O CEJM-UFMG tem o prazer de anunciar o lançamento do livro “Cortes Internacionais e Proteção do Meio Ambiente”, resultado do projeto WISDOM I, cofinanciado pelo programa Erasmus+ da Comissão Europeia. A obra reúne uma seleção de artigos elaborados por pesquisadores nacionais e internacionais.
O século XX foi marcado por importantes avanços no Direito Internacional e no Direito Ambiental. Com a chegada do século XXI, renovaram-se as esperanças por um futuro mais sustentável, impulsionadas, inicialmente, pelos Objetivos do Milênio e, posteriormente, pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cuja meta está prevista para 2030.
No entanto, diante de crises emergentes e desafios globais cada vez mais complexos – e da constatação de que os ODS dificilmente serão plenamente alcançados no prazo estabelecido – torna-se urgente refletir sobre as relações entre o Direito Internacional Público, os Direitos Humanos e o Direito Ambiental, na busca por respostas jurídicas eficazes para os dilemas contemporâneos.
Nesse contexto, a obra se propõe a analisar a jurisprudência das Cortes Internacionais, com enfoque em questões ambientais e climáticas. Os textos abordam temas que vão desde os mecanismos de resolução de controvérsias ambientais no âmbito do Mercosul até as implicações da perda de soberania dos Estados diante da prática de crimes ambientais transfronteiriços.
O livro está disponível gratuitamente por meio do QR code.