Dano massivo ao meio ambiente: crime na guerra, mas não em tempo de paz? As organizações intergovernamentais e o próximo passo na governança global ambiental

Autores: Djalma Alvarez Brochado Neto, Tarin Cristino Frota Mont’Alverne

Resumo: Este artigo tem como proposta apontar a urgência – e viabilidade – da inclusão da temática penal nas discussões acerca da governança global ambiental, como política pública internacional, a ser internalizada, posteriormente, nos países. Para tanto, o trabalho se divide em duas partes: na primeira, expõe-se como a governança global ambiental, atualmente, busca conectar Estados e suas subdivisões administrativas, organizações internacionais, empresas transnacionais e sociedade civil em torno de objetivos comuns, relacionados ao incremento da proteção do meio ambiente e ao uso sustentável dos recursos naturais. Na segunda parte, o estudo dedicar-se-á a apontar a urgência da tipificação de crimes internacionais contra o meio ambiente em tempos de paz, como meta para uma governança global mais coesa, considerando as organizações internacionais existentes, a fim de promover a unificação de teses e abordagens de ordem prática, um dos grandes problemas da governança hoje, carente de uma liderança mais efetiva, capaz de concentrar os entendimentos sobre o tema. Conclui-se que a governança global ambiental deve se ocupar, inicialmente no plano internacional, de criminalizar condutas graves atentatórias ao meio ambiente, sendo este um passo necessário e, talvez mais que isso, útil à confluência de entendimentos sobre os meios e mecanismos de proteção e repressão.

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