Comissão propõe um novo fundo para investir na economia marítima e apoiar as comunidades pesqueiras
O novo Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e Pesca continuará a apoiar o setor de pesca sustentável europeu, com ênfase no apoio especial aos pescadores artesanais. Também ajudará a potencializar o crescimento de uma “economia azul” sustentável objetivando um mundo mais próspero. Pela primeira vez, contribuirá para reforçar a governação internacional em mares e oceanos, como intuito de torna-los mais seguros, mais limpos e geridos de forma sustentável. Além disso, a Comissão está reforçando o impacto ambiental do Fundo, voltando-o para a proteção de ecossistemas marinhos e espera-se uma contribuição de 30% do seu orçamento para a mitigação e adaptação às alterações climáticas, em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris.
O Comissário para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pesca, Karmenu Vella, afirmou: “Os oceanos saudáveis e bem geridos são uma condição prévia para investimentos a longo prazo e criação de emprego na pesca e na “economia azul”. Tendo grande influência nas atividades oceânicas e sendo quinto maior produtor de peixe e marisco, a União Europeia tem uma forte responsabilidade de proteger, conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos e os seus recursos, permitindo que os Estados-Membros e a Comissão cumpram essa responsabilidade e invistam na pesca sustentável, na segurança alimentar, na economia marítima próspera e em mares e oceanos saudáveis e produtivos. “
A pesca é vital para a subsistência e para o património cultural de muitas comunidades costeiras da UE. Juntamente com a aquicultura, ela contribue para a segurança alimentar e nutricional. Um dos principais objetivos do Fundo será apoiar pequenos pescadores costeiros, com navios com menos de 12 metros, que representam metade do emprego europeu no setor de pesca. Desde a reforma da Política Comum das Pescas em 2014, registaram-se progressos na reconversão dos recursos haliêuticos para níveis saudáveis, no aumento da rentabilidade do setor das pescas da UE e na conservação dos ecossistemas marinhos. O novo Fundo continuará a apoiar esses objetivos socioeconômicos e ambientais.
No que diz respeito à economia marítima, a Comissão propõe o reforço do seu apoio em comparação com o período de 2014-2020. Este é um setor econômico de alto potencial cuja produção mundial é estimada em € 1,3 trilhão atualmente e poderá mais que dobrar até 2030. O fundo marítimo possibilitará investimentos em novos mercados, tecnologias e serviços marítimos, como energia oceânica e a biotecnologia marinha. As comunidades costeiras receberão mais e mais apoio para estabelecer parcerias locais e transferências de tecnologia em todos os setores da economia azul, incluindo a aquicultura e o turismo costeiro.
No contexto da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a União também se comprometeu a nível internacional para tornar os mares e oceanos mais seguros, mais limpos e geridos de forma mais sustentável. O novo Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas apoiará estes compromissos para uma melhor governação internacional dos oceanos. Incluirá, entre outros, o financiamento necessário para melhorar a vigilância marítima, a segurança e a cooperação da guarda costeira.
Para garantir que o fundo seja eficiente e eficaz, ele inclui vários novos recursos, como:
- Simplificação e mais ampla escolha para os Estados-Membros, que poderão agora apoiar as suas prioridades estratégicas, em vez de terem de escolher um «menu» de ações elegíveis.
- Melhor alinhamento com outros fundos da União Europeia. As regras aplicáveis a todos os fundos estruturais e de investimento são estabelecidas num regulamento sobre disposições comuns.
- Uma melhor orientação do apoio à realização da política comum das pescas.