Categoria: PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS

Terrorismo internacional e armas de destruição em massa: relativizando a liberdade de navegação, a soberania e o direito de visita em alto mar

Autores: Ulisses Levy Silvério dos Reis, Tarin Cristino Frota Mont’Alverne Resumo: Este trabalho analisará a normatividade internacional produzida para a fiscalização do transporte de armas de destruição em massa pelo mar. A partir da inflação normativa e do surgimento de novos atores preocupados com o assunto, questiona-se: em que medida o terrorismo forçou a reconfiguração […]

Refugiados ambientais e migração pelo mar

Autores: Laís Maria Belchior Gondim, Tarin Cristino Frota Mont’Alverne Resumo: O refúgio surge após a Segunda Guerra Mundial com a alta mortalidade observada na Europa pelos regimes totalitários. Em 1950, foi criado o ACNUR, para solucionar a questão dos refugiados. A definição do vocábulo está na Convenção de 1951, no entanto, não abrange os refugiados […]