Brasil e União Europeia reforçam cooperação em governança digital e reafirmam seus marcos de legislação na área digital
O governo brasileiro e a União Europeia reafirmaram seus marcos de legislação na área digital durante a 13ª Edição do Diálogo Digital bilateral. O encontro ocorreu em 12 de fevereiro, em Bruxelas, capital da Bélgica, oportunidade na qual foi aprovado o Plano de Trabalho bilateral na área digital para o biênio 2025-2026, contemplando os segmentos de conectividade, plataformas digitais, inteligência artificial, governança e economia de dados e governo eletrônico, etc.
Ambas as partes reafirmaram o compromisso de promover o desenvolvimento digital significativo e de facilitar um ambiente favorável à inovação na área digital, bem como de preservar princípios democráticos e direitos humanos. O documento assinado na ocasião ressalta que a 13ª Edição do Diálogo aconteceu em um momento crítico, marcado por avanços rápidos sem precedentes em tecnologias digitais, em particular da Inteligência Artificial (IA) e de plataformas digitais, com potencial transformador e desafios regulatórios e preocupações éticas associados.
Assim, concordaram em aprimorar o compartilhamento de experiências em questões como governança de dados e economia de dados — incluindo o desenvolvimento de computação de alta performance —, governança e regulamentação de IA, implementação de regulamentações digitais e reconhecimento mútuo de identidades e assinaturas digitais, assim como sobre oportunidades e desafios relacionados à conectividade.
Ainda, concordaram continuar a trabalhar com empresas de tecnologia e outros interessados para aumentar a transparência, responsabilização e respeito aos direitos fundamentais. Nesse sentido, ambas as Partes acompanharão de perto a implementação do Pacto Digital Global das Nações Unidas com esses objetivos em mente.
Os pontos de vista e as opiniões expressas são as do(s) autor(es) e não refletem necessariamente a posição da União Europeia ou da Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA). Nem a União Europeia nem a EACEA podem ser tidos como responsáveis por essas opiniões.