Acordo entre EUA e EU sobre transferência de dados no ambiente virtual é fechado
Washington e Bruxelas chegaram a um acordo de princípio sobre a transferência de dados pessoais da União Europeia para os Estados Unidos, que regulamenta práticas dos gigantes da internet na Europa. O acordo é crucial para a economia digital e foi celebrado por associações europeias de defesa de consumidores.
As negociações se deram meses após a invalidação, em julho de 2020, pela Justiça europeia, do acordo Privacy Shield. O regime de transferência de dados foi interrompido devido a temores sobre programas de monitoramento americanos.
De acordo com a Justiça da UE, o mecanismo, utilizado por 5 mil empresas americanas, entre elas Google, Apple, Meta, Amazon e Microsoft, conhecidos pela sigla GAFAM, não protegia de possíveis ingerências nos direitos fundamentais dos usuários, que tinham os dados transferidos.
O caso começou com uma queixa contra o Facebook do advogado austríaco Max Schrems. O fim do Privacy Shield deixou em um vazio jurídico as empresas que operavam na Europa e repassavam ou hospedavam os dados nos Estados Unidos.
Práticas Proibidas
A nova legislação, que poderia entrar em vigor no começo de 2023, fixa aproximadamente 20 regras para acabar com os abusos, da parte das empresas, constatados nos últimos anos.
O texto também deve proteger melhor os usuários, através da obrigatoriedade do consentimento para cruzamento de dados de diferentes serviços online, com o objetivo de criar perfis para uma melhor eficácia das publicidades.
A nova regra impedirá a imposição de aplicativos e a pré-instalação de programas nos computadores ou telefones, como navegadores ou aplicativos musicais, além de facilitar o acesso a produtos alternativos.
Momento histórico
A Federação de Associações Europeias de Consumidores (BEUC), que representa 46 associações de 32 países, comemorou o acordo. A nova legislação europeia põe fim ao abuso de posição dominante dos gigantes digitais é “histórica” e vai acabar com “as piores práticas” do setor, afirmou.
“É um grande momento para os consumidores e as empresas que sofrem com essas práticas nefastas dos gigantes da tech como Google, Apple, Facebook (Meta) ou Amazon”, declarou Ursula Pachl, diretora-geral-adjunta do BEUC, em um comunicado.
“A legislação reequilibra os mercados digitais, aumenta a escolha dos consumidores e permite colocar fim a um grande número das piores práticas aplicadas pelas grandes empresas com os anos. Trata-se de uma lei histórica para a transformação do setor digital na União Europeia”, completou.
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