Eixo 2 — Inteligência Artificial e a dimensão humana

O Eixo 2 concentra suas atividades nos impactos da Inteligência Artificial sobre a sociedade, o Direito e as instituições, partindo da premissa de que a transformação digital deve ser orientada por uma perspectiva centrada nas pessoas, baseada na proteção dos direitos fundamentais, na integridade democrática e na responsabilização. Em diálogo com as abordagens da União Europeia sobre uma Inteligência Artificial confiável e com sua agenda estratégica para 2024–2029, o eixo investiga os desafios jurídicos, éticos e sociais associados ao avanço das novas tecnologias.

As atividades estão organizadas em três áreas que articulam pesquisa e formação. A primeira, Imaginação, aborda a criatividade das máquinas e suas apropriações artísticas, com atenção a questões de propriedade intelectual, autoria, fontes e uso de dados para treinamento de sistemas de IA. A segunda, Reflexão, examina os limites éticos e cognitivos do uso da Inteligência Artificial, incluindo os riscos de antropomorfização, a proteção de valores e os desafios à resiliência democrática. A terceira, Tomada de decisão, dedica-se às novas formas de juridicidade e aos modelos regulatórios para a era digital, utilizando o Direito Comparado para discutir temas como cibersegurança, soberania digital e governança orientada pela proteção de direitos.

O eixo combina pesquisa jurídica histórica, indutiva e comparada, aproximando os modelos desenvolvidos na União Europeia das realidades institucionais brasileiras, além de pesquisas exploratórias baseadas em estudos de caso sobre decisões automatizadas e seus impactos sobre direitos. A formação também incorpora metodologias de aprendizagem ativa, permitindo avaliar e aperfeiçoar continuamente as atividades desenvolvidas.

Entre as iniciativas previstas estão disciplinas e seminários de graduação e pós-graduação, workshops voltados à cidadania digital e a políticas digitais sustentáveis e a produção científica realizada em colaboração com instituições parceiras. Dessa forma, o Eixo 2 busca contribuir para uma compreensão crítica e interdisciplinar da Inteligência Artificial, aproximando inovação tecnológica, proteção de direitos e fortalecimento das instituições democráticas.