Comissão propõe novas regras para garantir fornecimento de medicamentos essenciais

Nos últimos anos, os países da UE têm sido confrontados com grave escassez de medicamentos, agravada por eventos globais, como a pandemia da COVID-19. A Lei de Medicamentos Essenciais, proposta pela Comissão, visa apoiar a fabricação, bem como melhorar a disponibilidade de medicamentos essenciais na UE.

A escassez de medicamentos é causada, principalmente, por problemas de fabricação, riscos na cadeia de suprimentos e competição global por recursos. A nova Lei visa superar esses desafios. Neste sentido, a Lei de Medicamentos Essenciais será responsável por: melhorar a capacidade de fabricação de medicamentos essenciais por meio de projetos estratégicos; usar compras públicas para incentivar cadeias de suprimentos confiáveis ​​de medicamentos essenciais ou para melhorar o acesso a outros medicamentos; apoiar compras colaborativas entre países da UE para garantir acesso justo a medicamentos importantes em toda a UE; e explorar parcerias internacionais para reduzir a dependência de um número limitado de fornecedores.

A nova Lei complementa propostas legislativas já apresentadas, notavelmente, por meio da reforma da estratégia farmacêutica da UE. A Agência Europeia de Medicamentos, juntamente com as autoridades nacionais, desempenha um papel fundamental no monitoramento e na resposta à escassez crítica de medicamentos.

Fonte: https://commission.europa.eu/news/commission-proposes-new-rules-ensure-stable-supply-critical-medicines-2025-03-11_en

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