Paper published – The Inconsistencies of the Investor-state Solution in the International Protection of the Foreign Investor: an Analysis of the Main Substantive Clauses From the Perspective of Host States by Dr. Thiago Almeida
O Professor Dr. Thiago Almeida, membro do CEJM-UFMG, publicou o artigo intitulado “The Inconsistencies of the Investor-state Solution in the International Protection of the Foreign Investor: an Analysis of the Main Substantive Clauses From the Perspective of Host States”, na revista Indian Review of International Arbitration (IRIArb).
O artigo, publicado em inglês, discute as inconsistências da solução de Estado-Investidor na proteção internacional do investidor estrangeiro, destacando a análise das principais cláusulas substantivas do ponto de vista dos Estados receptores de investimento. São abordados o histórico e a estrutura dos Tratados Bilaterais de Investimento, seguidos por uma análise crítica das cláusulas substantivas, como Tratamento Nacional, Tratamento da Nação Mais Favorecida, Padrão Mínimo de Tratamento, Tratamento Justo e Equânime, Proteção Total e Segurança, Expropriações Direta e Indireta, e Cláusula Guarda-Chuva. Conclui-se que as decisões arbitrais são inconsistentes e prejudicam o exercício legítimo dos Estados, especialmente daqueles receptores de investimentos, como evidenciado pelas recentes alterações nos tratados para modelos mais restritivos de proteção ao investimento internacional.
Convidamos a todos interessados a ler a referida obra acadêmica, acessível tanto pelo link abaixo quanto pelo site da revista IRIArb:
http://www.iriarb.com/Volume_3_Issue_2_(IRIArb).pdf