8ª Edição Monnet News 2024
Comissão Europeia decide adiar para 2025 a entrada em vigor da lei anti desmatamento que causa repercussão no mercado brasileiro
Considerada uma legislação paradigmática e de poderosos efeitos sobre a economia de países como Brasil, Estados Unidos, Alemanha, Espanha e Itália, a lei antidesmatamento da União Europeia tem causado profunda repercussão e preocupação nos respectivos países interessados.
Isso porque a nova política de combate ao desmatamento, aprovada recentemente, exige, entre outras disposições, que as empresas que exportam produtos como café, soja, carne, borracha, couro, produtos florestais etc., comprovem que, em sua cadeia produtiva, não houve (direta ou indiretamente) contribuição para o desmatamento florestal.
Preocupado com as repercussões políticas e econômicas das medidas decorrentes da nova legislação, o Brasil remeteu uma carta à União Europeia para alertar sobre a aplicabilidade da lei, alegando um impacto profundo na cadeia de exportação brasileira para os países do bloco econômico europeu.
Em que pese ser louvada como uma política contundente em benefício da luta contra os efeitos climáticos, a legislação em questão tem gerado profundos debates no âmbito dos Estados-membros da União Europeia e dos países participantes envolvidos em suas cadeias de exportação.
A proposta de adiamento depende da aprovação do Parlamento Europeu e dos Estados-membros. Caso aprovada, a legislação antidesmatamento entrará em vigor em 30 de dezembro de 2025 para as grandes empresas e em 30 de junho de 2025 para as micro e pequenas empresas alcançadas pelas exigências de seus dispositivos.
Fonte: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/outubro/proposta-de-adiamento-da-eudr-reconhece-pleito-do-governo-por-maior-clareza-na-lei / https://www.wwf.org.br/nossosconteudos/notas_e_releases/?84322/Nova-lei-da-UE-reforca-necessidade-de-medidas-urgentes-para-o-desmatamento-zero-no-Brasil&utm_source=google-grants&utm_medium=trafego-site-topo&utm_content=institucional_trafego-site_keywords-desmatamento_search_google-grants&utm_source=google&utm_medium=cpc&gad_source=1&gclid=CjwKCAjwmaO4BhAhEiwA5p4YL6hnfMllH2-KO-U2c-wciHVeg0yAtS3OGhO5FYDLIQFoA5k6I0VJgxoCRNkQAvD_BwE
Relatório anual da comissão Europeia aponta progresso do mecanismo de recuperação e resiliência (MRR)
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), componente do NextGenerationEU, registrou progressos contínuos em matéria de reformas e investimentos nos Estados-membros da UE. Apresentado pela Comissão Europeia, o terceiro relatório anual sobre o MRR demonstrou que a UE aumentou a ajuda direcionada aos Estados-membros para a implementação integral de seus planos, bem como intensificou a transparência e aperfeiçoou os mecanismos voltados à proteção dos interesses financeiros da UE.
Dotado de um orçamento de 650 bilhões de euros para subvenções e empréstimos, o MRR constitui um motor essencial dos investimentos e das reformas que estão sendo realizados em todos os Estados-membros, financiando iniciativas que promovem o avanço da transição ecológica e digital e reforçam a resiliência e a competitividade da UE.
O MRR permitiu mobilizar mais de 82 bilhões de euros em investimentos que foram utilizados para prestar apoio direto às empresas. Ademais, foram introduzidas mais de 900 reformas que visam reduzir a burocracia e acelerar os processos empresariais, permitindo o aumento da competitividade da indústria da UE. Graças ao apoio prestado pelo MRR, foi possível economizar 34 milhões de megawatts-hora de consumo de energia; mais de 11,8 milhões de pessoas participaram de ações de educação, e 9,8 milhões de pessoas se beneficiaram de medidas de proteção contra catástrofes relacionadas ao clima. Até o final de 2024, deverão ser desembolsados mais de 300 bilhões de euros em fundos do MRR.
Até o presente momento, a Comissão recebeu 69 pedidos de pagamento provenientes de 25 Estados-membros e desembolsou mais de 267 bilhões de euros, montante que representa mais de 40% do financiamento disponível do MRR. A UE também mobilizou fundos nos mercados de capitais para financiar o MRR, tendo emitido mais de 60,2 bilhões de euros em obrigações sustentáveis do NextGenerationEU.
A proteção dos interesses financeiros da UE constitui uma das grandes prioridades da Comissão Europeia. Por conseguinte, a Comissão reforça constantemente o seu quadro de auditoria e controle, em conformidade com as recomendações do Parlamento Europeu, do Conselho e do Tribunal de Contas Europeu.
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) apresenta-se como um instrumento temporário, sendo o elemento central do Plano de Recuperação da Europa, intitulado NextGenerationEU, que visa assegurar a resiliência da UE no cenário de crise atual. Por meio deste mecanismo, a Comissão mobiliza fundos mediante a contração de empréstimos nos mercados de capitais (emitindo obrigações em nome da UE), colocando-os à disposição dos Estados-membros para que realizem reformas e investimentos ambiciosos com os seguintes objetivos: a) tornar suas economias e sociedades mais sustentáveis, resilientes e preparadas para as transições ecológica e digital, em consonância com as prioridades da UE; e b) responder aos desafios identificados nas recomendações específicas por país no quadro do Semestre Europeu de coordenação das políticas econômicas e sociais.
Europa comemora diversidade linguística, cultural e promove política de multilinguismo no European Day of Langages
Ao longo do mês de setembro, a Comissão Europeia promoveu duas conferências integrando a comunidade europeia com o objetivo de estimular debates sobre o multilinguismo na Europa.
Preocupada em promover a mobilidade, a cooperação e a integração europeia por meio da linguagem, a Comissão desenvolveu, em setembro, uma série de atividades, como workshops, feiras de idiomas e exposições de livros, visando à promoção da diversidade linguística e à aprendizagem dos diversos idiomas falados pelos países do bloco europeu.
Vinculadas à política de multilinguismo da União Europeia, as iniciativas tiveram uma culminância especial no dia 26 de setembro, data em que se comemorou o Dia Europeu das Línguas entre os países do bloco.
Por meio de iniciativas como o conhecido programa Erasmus+, a Europa tem visto também no desenvolvimento das habilidades linguísticas um caminho vantajoso e significativo para o contínuo processo de integração europeia.
O projeto Monnet News resulta de uma colaboração entre a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a União Europeia, com o objetivo de disseminar conhecimento por intermédio do Centro de Excelência Jean Monnet. A newsletter, que será enviada periodicamente, abordará temas culturais, políticos e econômicos, sempre com uma perspectiva científica, crítica e inovadora, visando a disseminação de conhecimento produzido por diversos pesquisadores. Eventualmente, poderão ser divulgadas edições especiais da Monnet News, dedicadas à análise aprofundada de temas específicos, a fim de explorar minuciosamente determinados aspectos e questões.
O projeto Monnet News é coordenado pelo professor Dr. Márcio Luis, integrante do grupo de pesquisa, com a colaboração de estudantes de graduação, pós-graduação e voluntários dedicados à pesquisa sobre a União Europeia.
Os pontos de vista e as opiniões expressas são as do(s) autor(es) e não refletem necessariamente a posição da União Europeia ou da Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA). Nem a União Europeia nem a EACEA podem ser tidos como responsáveis por essas opiniões.