6ª Edição Monnet News 2024
Conheça os eixos de pesquisa do CEJM
O Centro de Excelência Jean Monnet (CEJM-UFMG) é responsável por realizar diversas atividades de ensino, pesquisa e extensão, com o intuito de promover um diálogo entre a União Europeia e o Mercosul, principalmente no âmbito do desenvolvimento sustentável.
Uma das principais atividades desenvolvidas pelo CEJM é a pesquisa acadêmica acerca de temas de grande relevância no cenário internacional. Discentes da graduação e da pós-graduação têm a oportunidade de desenvolver, com bolsas ou de forma voluntária, projetos de pesquisa sob a orientação de docentes renomados da Universidade Federal de Minas Gerais. Além disso, o CEJM promove diversas parcerias de pesquisa com outras instituições de ensino superior do Brasil.
Para otimizar o fluxo de trabalho e o seu aprofundamento, o CEJM encontra-se dividido em quatro eixos temáticos de pesquisa:
Eixo 1 – Sustentabilidade: do local para o internacional
Sob a coordenação da Profa. Dra. Jamile Bergamaschine Mata Diz e do Prof. Dr. Márcio Luís de Oliveira, o Eixo 1 objetiva estudar as Cidades Sustentáveis e o Planejamento de Políticas Públicas.
Eixo 2 – Democracia, Institucionalidade e Sustentabilidade
Trata-se de eixo destinado a investigar os valores democráticos, a coesão social e a relação existente entre europeidade e latinidade frente aos ODS, sendo coordenado pela Profa. Dra. Carla Volpini e pelo Prof. Dr. José Luiz Borges Horta.
Eixo 3 – Comércio, Consumo e Governança Corporativa
Com o objetivo de compreender a transição para a neutralidade e a circularidade sustentável, o Eixo 3 aborda questões comerciais e aspectos relativos ao Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, mediante a coordenação do Prof. Dr. Marcelo Féres e do Prof. Dr. Roberto Luiz Silva.
Eixo 4 – Eixo Transversal
A partir de uma análise em perspectiva comparada, o Eixo Transversal dirige o seu estudo para as questões normativas referentes às transformações tecnológicas e à inteligência artificial, alcançando uma conexão entre os três eixos anteriores. Sua coordenação é exercida pela Profa. Dra. Mariah Brochado.
Fundo Amazônia receberá 20 milhões de Euros da União Europeia
Ao final do mês de julho, no dia 22, a União Europeia tornou-se signatária de uma carta de intenções assinada junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de firmar políticas e investimentos com foco na proteção ecológica e no desenvolvimento sustentável da economia junto ao Brasil.
Na carta, foi formalizada uma doação da União Europeia para o Fundo Amazônia no valor de aproximadamente R$120 milhões, considerando que a moeda da doação será o Euro, o que representa um montante de 20 milhões na respectiva moeda europeia.
Assinado por ocasião do IV Fórum Brasil – União Europeia, o documento representa a preocupação dos 27 países que compõem o bloco europeu no que concerne às demandas da crise climática global, transparecendo também a credibilidade, a imprescindibilidade e a relevância que o Fundo Amazônia tem para as discussões econômicas, climáticas e ecológicas no mundo.
Atualmente, o Fundo Amazônia conta com R$3,9 bilhões, sendo este montante um fundo não reembolsável destinado às ações e aos programas de combate ao desmatamento, de promoção de políticas e dinâmicas econômicas sustentáveis, além do investimento em ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento ecológico da economia global.
Regulamento dos Produtos Livres de Desmatamento e a proteção contra o neoextrativismo
A União Europeia (UE), ao longo dos anos, vem demonstrando um interesse muito grande em estabelecer normativas com foco na proteção florestal, possuindo uma evolução histórica jurídica com sucessivas regulamentações para seu aprimoramento. Nessa temática, observa-se que, em 2010, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia criaram o regulamento n.º 995/2010, que fixa as obrigações para pessoas físicas ou jurídicas (operadores) que disponibilizam madeira e produtos madeireiros no mercado europeu.
Seu objetivo é criar obrigações para que os operadores disponibilizem, pela primeira vez, madeira e produtos madeireiros no mercado interno europeu, além de atribuir responsabilidades aos comerciantes (Parlamento Europeu; Conselho da União Europeia, 2010).
O próprio regulamento compreende o papel crucial das florestas, tanto pela perspectiva dos benefícios econômicos, sociais e ambientais quanto pela sua contribuição para a proteção da biodiversidade e o combate às mudanças climáticas, identificando a exploração irregular de madeira como um problema de repercussão internacional (Parlamento Europeu; Conselho da União Europeia, 2010).
Posteriormente, em 2023, a Comissão Europeia aprovou a Regulamentação dos Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), n.º 2023/1115, revogando o antigo regulamento n.º 995/2010. Assim como o regulamento anterior, o novo reconhece a importância das florestas e sua relação com o combate às mudanças climáticas, objetivando estabelecer regras para a disponibilização de determinados produtos (de base em causa) no mercado da UE e para sua exportação (Comissão Europeia, 2023).
Além disso, essa regulamentação visa minimizar a contribuição da UE para o desmatamento e a degradação florestal, as emissões de gases de efeito estufa e a perda de biodiversidade (Comissão Europeia, 2023). Portanto, o objetivo da UE é evitar que os países produtores estimulem práticas contrárias às preocupações ambientais mencionadas anteriormente.
Essa conexão da norma europeia com os países produtores se dá pelo entendimento acerca dos efeitos extraterritoriais da sua normativa. Via de regra, os efeitos das regulamentações da UE destinam-se aos Estados signatários (Diz; Araújo, 2021); entretanto, em determinadas situações, esses efeitos ultrapassam suas fronteiras, impactando outros Estados.
Aplicando tais efeitos à normativa em questão, observa-se que os fornecedores sob a jurisdição de outra autoridade devem aderir a essa normativa europeia para disponibilizarem seus produtos no mercado interno europeu. Dessa forma, a vinculação do objetivo do regulamento europeu aos efeitos extraterritoriais é nítida, evidenciando a intenção europeia de barrar qualquer tipo de atividade neoextrativista.
Em síntese, entende-se por neoextrativismo a expansão das fronteiras de exploração de recursos naturais, caracterizada pela busca incessante pela geração de capital (Svampa, 2022). Em outras palavras, é a expansão das atividades exploratórias para terras consideradas improdutivas, como, por exemplo, terras de povos originários.
Esse posicionamento contra o neoextrativismo confirma-se na estrutura de recolhimento de informações e análise de risco que a EUDR possui. O artigo nono estabelece que os operadores devem recolher informações, documentos e dados de comprovação para confirmar os objetivos do referido regulamento (Comissão Europeia, 2023).
Tais informações serão submetidas a uma análise de risco, conforme o artigo décimo, para verificar a conformidade dos produtos que se pretendem disponibilizar no mercado da UE. Tal artigo estabelece quatorze critérios para essa avaliação, sendo o quinto critério um auxílio para a UE combater ações neoextrativistas.
Esse critério menciona a existência de reivindicações fundamentadas de povos indígenas sobre o uso ou a propriedade da zona explorada para a produção de produtos de base em causa (Comissão Europeia, 2023). Isso significa que, a partir dos efeitos extraterritoriais, a UE impedirá a expansão das fronteiras com vistas à geração de capital a qualquer custo. Empreendimentos que, de qualquer forma, anexaram ilegalmente territórios indígenas para exploração serão impedidos de disponibilizar produtos de base em causa produzidos nessas áreas.
Assim, preserva-se a vegetação existente nos territórios indígenas, promovendo uma preservação ambiental. Além disso, evita-se a existência de conflitos entre os exploradores e as comunidades potencialmente afetadas, promovendo uma preservação social. Também se impede a disponibilização de produtos no mercado europeu que poderiam fomentar problemas como o desmatamento e a degradação florestal, as emissões de gases de efeito estufa e a perda de biodiversidade.
Referências Bibliográficas:
Parlamento Europeu; Conselho da União Europeia. Regulamento da Madeira. Disponível em: < https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32010R0995 >. Acesso em 12 de agosto de 2024.
Comissão Europeia. Regulamento dos Produtos Livres de Desmatamento. Disponível em: < https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PL/TXT/PDF/?uri=CELEX:32023R1115 >. Acesso em 12 de agosto de 2024.
Diz, Jamile Bergamaschine Mata; Paiva Araújo, Hélio Eduardo de. “Extraterritoriality and the impact of EU Regulatory Authority: environmental protection as soft power.” In: Extraterritoriality of EU Economic Law: the application of EU Economic Law outside the territory of the EU. 2021, p. 319-333.
Svampa, Maristella. Extractivism and neo-extractivism. In: Pellizzoni, Luigi; Leonardi, Emanuele; Asara, Viviana. HANDBOOK OF CRITICAL ENVIRONMENTAL POLITICS. 1. ed. Massachusetts: Edward Elgar, 2022. cap. 19, p. 207 – 282.
Biografia de Ursula von der Leyen
Família, Educação e Profissão
Ursula von der Leyen nasceu no dia 8 de outubro de 1958, em Bruxelas, na Bélgica, onde viveu até os 13 anos de idade. De 1964 a 1971, frequentou a Escola Europeia de Bruxelas I. Seu pai, Ernst Albrecht, foi um político alemão que serviu como chefe de gabinete da Comissão da Comunidade Econômica Europeia, além de ter exercido o cargo de primeiro-ministro do estado da Baixa Saxônia entre 1976 e 1990. Em 1971, a família de Ursula mudou-se para Lehrte, na região alemã de Hanôver, quando seu pai se tornou diretor-executivo da empresa alimentar Bahlsen. Em 1976, Ursula concluiu o ensino secundário em Lehrte. Entre 1977 e 1980, Ursula cursou economia nas Universidades de Göttingen e de Münster. Contudo, entre 1978 e 1979, no auge da ameaça de grupos comunistas na Alemanha Ocidental e dada a notoriedade de seu pai, Ursula fugiu para Londres, onde se matriculou na London School of Economics, utilizando o pseudônimo Rose Ladson.
A partir de 1980, Ursula cursou medicina na Faculdade de Medicina de Hanôver, na Alemanha, formando-se em 1987. Em 1986, casou-se com Heiko von der Leyen, também médico, professor de medicina e diretor-executivo de uma empresa de engenharia biomédica. O casal tem sete filhos, nascidos entre 1987 e 1999. Entre 1988 e 1992, Ursula trabalhou como médica assistente no setor de maternidade da Universidade de Hanôver. Em 1991, apresentou sua tese de doutorado em medicina, tendo sido acusada de plágio posteriormente. De 1992 a 1996, enquanto seu marido era docente na Universidade de Stanford, Ursula morou nos Estados Unidos. Após seu retorno à Alemanha, atuou como pesquisadora assistente em medicina social, investigando o sistema de saúde no departamento de epidemiologia da Faculdade de Medicina de Hanôver, entre 1998 e 2002. Ademais, em 2001, obteve seu mestrado em saúde pública.
Carreira Política
Em 1990, von der Leyen juntou-se à União Democrata Cristã (CDU) e, em 1996, envolveu-se na política da Baixa Saxônia — estado federal que seu pai havia governado entre 1976 e 1990. Antes de sua eleição como membro do Conselho Federal da CDU, em 2004, ocupou uma série de cargos locais. Após a vitória da CDU nas eleições federais em 2005, Ursula foi nomeada Ministra da Família, dos Idosos, das Mulheres e da Juventude, no primeiro governo da chanceler Angela Merkel, cargo que ocupou até 2009. Entre as medidas de von der Leyen para lidar com a baixa taxa de natalidade na Alemanha, destacam-se a implementação da licença parental remunerada após o nascimento de um filho e a expansão massiva de creches. Após as eleições federais na Alemanha em 2009, von der Leyen foi empossada novamente como Ministra da Família, em 28 de outubro, no segundo governo de Angela Merkel. Contudo, após a renúncia do Ministro Franz Josef Jung, em 27 de novembro de 2009, Ursula tornou-se Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, cargo que exerceu até 2013.
No final de 2010, von der Leyen foi eleita vice-presidente da CDU. Em 28 de agosto de 2011, Ursula declarou à televisão alemã que a crise da zona do euro somente poderia ser superada por meio do fortalecimento da união política do continente, com a criação dos “Estados Unidos da Europa”. Assim, von der Leyen foi apontada pela imprensa alemã como uma possível sucessora de Angela Merkel. Após as eleições federais em 22 de setembro de 2013, Ursula von der Leyen foi escolhida pela chanceler Angela Merkel como a primeira mulher na história da Alemanha a ocupar o cargo de Ministra da Defesa, sendo responsável pela Bundeswehr, as Forças Armadas Alemãs, até 2019. Em outubro de 2018, após um fraco desempenho da CDU nas eleições regionais, Merkel anunciou que não buscaria outro mandato como líder do partido. Nesse cenário, von der Leyen se recusou a disputar o cargo, que acabou sendo preenchido pela protegida de Merkel, Annegret Kramp-Karrenbauer.
Presidência da Comissão Europeia
O mandato do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, estava programado para terminar em novembro de 2019, de modo que seu substituto seria selecionado pelo Conselho Europeu, com aprovação final cabendo ao Parlamento Europeu. Após diversas negociações, o primeiro-ministro belga Charles Michel foi nomeado para suceder Tusk, o ministro das Relações Exteriores espanhol Josep Borrell foi escolhido para herdar a pasta de Política Externa de Federica Mogherini, e a chefe do Fundo Monetário Internacional Christine Lagarde foi selecionada para suceder Mario Draghi à frente do Banco Central Europeu. A escolha mais surpreendente, no entanto, foi a nomeação de von der Leyen para suceder Juncker como presidente da Comissão Europeia. Embora fosse filha de um estimado funcionário da Comunidade Europeia, a própria von der Leyen era vista como uma estranha ao establishment de Bruxelas e, apesar de ter recebido o apoio dos blocos parlamentares centrista e liberal, ainda restavam dúvidas sobre sua confirmação na presidência da Comissão Europeia. Contudo, em 16 de julho de 2019, von der Leyen foi confirmada pelo Parlamento Europeu, recebendo 383 dos 747 votos (sendo necessários 374). No dia seguinte, Ursula renunciou ao cargo de Ministra da Defesa da Alemanha e foi sucedida por Kramp-Karrenbauer. Von der Leyen deveria substituir Juncker em 1º de novembro, mas desacordos sobre a composição de seu gabinete atrasaram a transferência de poder em um mês. Assim, em 1º de dezembro, Ursula von der Leyen tornou-se a primeira mulher a ocupar a presidência da Comissão Europeia.
Fonte: https://commissioners.ec.europa.eu/ursula-von-der-leyen_en?prefLang=pt&etrans=pt
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