10ª Edição Monnet News 2024
Trabalhadores de plataformas serão beneficiados por novas diretrizes trabalhistas na União Europeia
Em 8 de fevereiro deste ano, os ministros do emprego e dos assuntos sociais na União Europeia firmaram acordo junto ao Parlamento Europeu com a finalidade de comprometer-se a discutir e confeccionar novas regras e diretrizes sobre o trabalho em plataformas digitais.
Levando em consideração que o trabalho por softwares ou aplicativos possuem uma dinâmica totalmente diversa das formas de trabalho tradicionais, passou a vislumbrar o Conselho e o Parlamento Europeu a necessidade de novas formas de regulação deste tipo de trabalho.
Tendo obtido ampla discussão e destaque desde o início deste ano, a confecção da nova legislação tocou em temas específicos, como a gestão algorítmica do trabalho, as condições de trabalho dos seus operadores e necessidade de diferente proteção para esses operários. Para o Ministro da Economia e do Emprego, Pierre-Yves Dermagne, “esta é a primeira peça de legislação da UE a regular a gestão algorítmica no local de trabalho e a definir padrões mínimos da UE para melhorar as condições de trabalho para milhões de trabalhadores de plataformas em toda a UE. O acordo confirmado hoje baseia-se nos esforços de presidências anteriores do Conselho e reafirma a dimensão social da União Europeia”.
Em vista disso, neste mês de outubro, o Conselho da União Europeia lançou comunicado à imprensa confirmando a finalização da peça legislativa, devendo esta agora ser assinada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu para a entrada em vigor. A vigência será obtida em dois anos após a assinatura e publicação, tempo que os países-membros da UE terão para adaptar-se às novas diretivas.
União Europeia celebra Dia Mundial do Patrimônio Audiovisual e destaca iniciativas de incentivo à preservação e produção de materiais da categoria
Em 27 de outubro celebrou-se o Dia Mundial do Patrimônio Audiovisual, quando foram destacados os benefícios do avanço da tecnologia audiovisual no mundo, suas vantagens para a preservação da memória e a necessidade de preservação dos materiais audiovisuais produzidos.
Além de ser ferramenta para os registros particulares, o patrimônio audiovisual constitui universo fundamental e imprescindível para a preservação da memória e da história da humanidade. Nesse sentido, com fins a conservar essa herança visual e auditiva, a União Europeia destacou ao longo de outubro as iniciativas voltadas para estes fins essenciais.
Um dos projetos mantidos nesse sentido pela União Europeia é a Biblioteca Audiovisual da Comissão Europeia, que funciona como um depósito para a salvaguarda e preservação de materiais audiovisuais produzidos e adquiridos pela Comissão. Inaugurada em 1948, estima-se que a biblioteca possui mais de 500.000 fotografias, 8.500 gravações de áudios e 250.000 vídeos, o que transparece um acervo valiosíssimo no que concerne à preservação histórica da construção, evolução e consolidação da União Europeia.
Além da Biblioteca, destaca a Comissão Europeia também o projeto Europeana, plataforma virtual em que mais de 2.000 instituições de toda Europa conservam digitalmente materiais audiovisuais, onde se tem acesso livre para todos os usuários da rede mundial de computadores.
Para a Comissão Europeia, “proteger o patrimônio audiovisual não é apenas salvaguardar memórias, mas manter a diversidade cultural viva e acessível para todos”.
Fonte: << https://commission.europa.eu/news/world-day-audiovisual-heritage-preserving-meaningful-moments-2024-10-25_en >>
Inquérito Pós-Eleitoral da UE 2024 é divulgado e indica preocupação dos eleitores europeus com o custo de vida
Foi divulgado em outubro, pelo Parlamento Europeu, o Inquérito Pós-Eleitoral da UE 2024, que revela estatísticas e levantamentos sobre a opinião pública e o comportamento eleitoral dos cidadãos dos estados-membros da União Europeia.
De acordo com a pesquisa, a maior preocupação dos eleitores europeus foi o aumento dos preços e do custo de vida, tema indicado por 42% dos eleitores. Nesse mesmo sentido, a situação econômica do bloco e seus estados também foi tema de profunda indicação, sendo apontado por 41% dos entrevistados. Além desses temas, outros pontos também denotam preocupação, como a situação internacional do bloco (34%) e a defesa da democracia e do estado de direito (32%).
Para Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu, no que diz respeito aos resultados do inquérito, “em junho passado, as pessoas em toda a Europa fizeram suas vozes contarem, pois vimos a maior participação nas eleições do Parlamento Europeu em 30 anos. Eles nos deram um mandato para agir, fornecer respostas e soluções e fazer uma diferença positiva em suas vidas diárias. Nós entregaremos. Nas próximas semanas, o Parlamento Europeu está examinando a nova Comissão Europeia para garantir que ela abordará as questões que são prioritárias para as pessoas: o custo de vida, o estado da nossa economia, a democracia, o estado de direito, a migração e a segurança. O Parlamento Europeu continuará a trabalhar para fazer a voz das pessoas contar na UE.”
O Inquérito Pós-Eleitoral foi realizado pela agência de pesquisa Verian entre 13 de junho e 8 de julho de 2024. Alcançando todos os 27 Estados-Membros da União Europeia, a pesquisa é considerada muito importante pelos agentes políticos do bloco político-econômico, já que revela as preocupações e as prioridades dos cidadãos europeus no contexto político atual e vindouro.
Mais de 380 milhões de euros são investidos pela União Europeia em projetos de transição ecológica
O Programa LIFE, instrumento de financiamento da UE para o meio ambiente e a Ação Climática, concedeu, em outubro, mais de 380 milhões de euros para projetos voltados para a transição ecológica na Europa.
A iniciativa se fundamenta no objetivo da União Europeia de obter a chamada neutralidade climática até 2050, quando se espera inverter os prejuízos climáticos-ecológicos e voltar a confirmar o crescimento e preservação da biodiversidade nos países europeus e no mundo.
Do fundo mobilizado, 143 milhões de euros foram investidos em projetos voltados para economia circular e para a melhora da qualidade de vida no diz respeito ao consumo de água, poluição atmosférica e reciclagem; 216 milhões para projetos destinados à preservação e proteção da natureza e da biodiversidade; 110 milhões para projetos de resistência e atenuação dos efeitos das mudanças climáticas; e, por fim, 105 milhões para soluções de transição energética para matrizes limpas.
Os projetos e instituições beneficiadas podem ser consultados e acompanhados a partir do portal da Comissão Europeia.
Fonte: <https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_24_5381>
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